A exigência de qualidade e conformidade nas licitações de luminárias LED vem ganhando força no Brasil. Três importantes entes municipais – Erval Seco (RS), Mogi Mirim (SP) e o Consórcio CIGAMERIOS (SC) – já adotaram o Manual de Defesa dos Municípios na Iluminação Pública da ABILUX como referência técnica, garantindo contratações seguras, transparentes e alinhadas às normas vigentes. Essa iniciativa é essencial para evitar aquisições de produtos adulterados que comprometem a eficiência e a segurança da iluminação pública.
Em Erval Seco/RS, o manual foi utilizado como embasamento técnico para assegurar que apenas luminárias certificadas fossem adquiridas, evitando produtos fora de conformidade. Já Mogi Mirim/SP negou provimento a uma impugnação em licitação, utilizando o manual como argumento jurídico e técnico para manter a exigência de certificação e qualidade. Por sua vez, o Consórcio CIGAMERIOS/SC, que reúne diversos municípios, incorporou as diretrizes do documento na elaboração de suas licitações compartilhadas, estabelecendo um novo patamar de exigência para a iluminação pública da região.
O Manual de Defesa dos Municípios orienta gestores públicos sobre os critérios essenciais para a aquisição de luminárias LED com certificação e qualidade garantida. Ele destaca a importância de seguir a Portaria INMETRO nº 62/2022, exigir ensaios laboratoriais em lotes entregues, reforçar cláusulas contratuais que impeçam adulterações de componentes e garantir mecanismos de controle e fiscalização na execução dos contratos.
Com a adoção desse material técnico, os municípios protegem seus cofres públicos contra compras duvidosas, evitam o uso de luminárias irregulares e asseguram um investimento eficiente e sustentável na modernização da iluminação pública. Além disso, o manual oferece respaldo técnico e jurídico aos gestores, prevenindo questionamentos futuros que possam, inclusive, configurar improbidade administrativa, comsuas consequentes penalidades legais. O impacto positivo já é real: menos desperdício de dinheiro público, mais transparência nos processos e maior segurança para os cidadãos.
Diante desse cenário, é fundamental que mais cidades sigam esse exemplo. A ABILUX reforça a necessidade de que os 5.570 municípios brasileiros adotem esse manual como referência, garantindo licitações mais seguras, equipamentos de alta qualidade e um setor de iluminação pública livre de fraudes e irregularidades.
O Manual está disponível para consulta e download: https://abilux.com.br/docs/ABILUX_Manual-de-defesa-dos-municipios.pdf
Fonte: ABILUX – Setorial de Iluminação Pública
